TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

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6º andar

Boletim

Nº 106/2025-DMAG

O DESEMBARGADOR ALBERTO DELGADO NETO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE:

DEMITIR, DO CARGO DE JUÍZA DE DIREITO DE ENTRÂNCIA INICIAL, ANGÉLICA CHAMON LAYOUN, ID FUNCIONAL Nº 4811437, CONFORME DECISÕES DO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INSTAURADO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR TRAMITADO NO EXPEDIENTE SEI Nº 8.2024.2199/000003-4, EM SESSÕES NOS DIAS 24-02-2025 E 12-05-2025, A CONTAR DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO EM 26-05-2025, NOS TERMOS DO ARTIGO 42, INCISO VI, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 35/1979 (ATO DE DEMISSÃO Nº 001/2025-DMAG/P).

TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM 03 DE JUNHO DE 2025.

DESEMBARGADOR ALBERTO DELGADO NETO,

PRESIDENTE.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

MICHELE ALVES BRUM,

DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE MAGISTRADOS

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Documento assinado eletronicamente por Michele Alves Brum, Diretor(a) de Departamento, em 02/07/2025, às 11:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Delgado Neto, Presidente, em 04/07/2025, às 09:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tjrs.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 8059457 e o código CRC 32E3B147.

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